ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 05.03.1992.

Aos cinco dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Sessão Ordinária que, juntamente com a Ata da Nona Sessão Ordinária, deixou de ser votada face à inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foi encaminhado, pelo Vereador Dilamar Machado, 01 Pedido de Providências. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Artur Zanella cumprimentou as entidades carnavalescas de Porto Alegre pela realização do Carnaval deste ano. Ainda, convidou os Senhores Vereadores para a comemoração dos quinze anos da Escola de Samba “Estado Maior da Restinga”, a ser realizada no próximo dia vinte e um. Finalizando, destacou que os recursos financeiros com os quais esta Entidade realizou o desfile deste ano não são oriundos de doações de empresários mas dos integrantes da própria escola. Em prosseguimento, foram deferidos pelo Senhor Presidente Requerimentos de autoria da Vereadora Letícia Arruda, solicitando que os Projetos de Lei do Legislativo nºs 206, 208 e 276/91, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 42 e 43/91, e os Projetos de Resolução nºs 46, 66 e 67/91, sejam desarquivados e tenham retomada ou renovada suas tramitações regimentais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e vinte e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, o Ver. Wilton Araújo. Ausente. Ver. Vieira da Cunha Desiste. Ver. Giovani Gregol. Ausente. Ver. Airto Ferronato. Ausente. Ver. Wilson Santos. Ausente. Ver. João Dib. Ausente.

Liderança com a Bancada do PFL. Com a palavra, o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, retornam a esta Casa, hoje, as votações, os debates atinentes as suas obrigações. E antes que isso se encerre, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, queria nesta Comunicação de Liderança, não como Líder carnavalesco, como diz o Ver. Nereu D'Ávila, mas como uma pessoa que participa desse processo, queria cumprimentar as associações, as entidades carnavalescas, a EPATUR, a Secretaria de Cultura por essa demonstração que houve de organização popular de estravazamento dos problemas, enfim, de uma série de coisas. E isso, ao menos a mim me reconforta, porque uma população com tantos problemas, com tantas preocupações, tantas dificuldades, ainda consegue organizar, desenvolver um trabalho como aquele, parece-me extremamente reconfortante. Quero destacar também a participação de duas entidades que tenho relações nas áreas que eu represento, que são as duas representações da Vila Restinga. A primeira entidade é a União da Tinga, que tem como patrono o Ver. Luiz Machado, que em três anos foi, do início, chamado “grupo extra” até o grupo 1B e que provavelmente ascenderá ao grupo principal e o outro é o Estado Maior da Restinga, que no dia 21 completa seus 15 anos.

Eu queria, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, convidar e quero deixar, aqui, expresso, porque, no dia 21 desse mês, no dia 21 de março, os Srs. Vereadores receberam o convite na sua correspondência, nos dêem o prazer e a hora de sua visita para a comemoração dos 15 anos da Escola de Samba Estado Maior da Restinga com a inauguração do seu conjunto de piscinas. Conjunto este, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que faço questão de colocar aqui, onde não há a contribuição de nenhum empresário desta Cidade. Essas piscinas foram construídas com títulos que foram vendidos à população e com isso foi feita a construção dessas piscinas. Em segundo lugar, os Senhores visitarão a área coberta da Escola de Samba e que abriga lá a alfabetização de adultos, abriga atendimento médico gratuito, atendimento odontológico, a venda de sacolas econômicas, a venda de material escolar, agora, e que recebeu, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o auxílio de uma série de pessoas que foram citadas, hoje, na coluna do Sr. Francisco Paulo Sant’Ana, dando a entender que esses auxílios foram feitos para o desfile de carnaval. Então essas entidades: Siderúrgica Rio-Grandense, Depósito Guaporense, o Sr. José Asmuz, Presidente do Internacional, fizeram esses auxílios no mês de setembro do ano passado para aquele fim específico de construção de uma sede para escola e para assistência social. Esta entidade, Sociedade Recreativa Estado Maior da Restinga não recebe, não pede recurso para nenhum empresário para os seus desfiles. Ela não usa este tipo de expediente. O nosso desfile é feito com a contribuição dos nossos componentes, moradores, da diretoria, dos patronos e não utilizamos recursos, não recebemos um centavo de qualquer empresário. E como hoje apareceu na coluna do Sr. Francisco Paulo Sant’Ana que o Dr. Jorge Gerdau Johanpeter e que o Sr. José Asmuz davam a entender que tinham ajudado a Escola, quero dizer que ajudaram em setembro do ano passado, para a construção da sua sede. Ficou um negócio muito confuso, muito complicado. Já encaminhamos correspondência ao ex-Vereador Paulo Sant’Ana comunicando o fato, e me disseram que o ex-Vereador Paulo Sant’Ana havia criticado a mim especialmente, dizendo que lugar de Vereador não é lá no Carnaval, mas sim tratando dos interesses do povo. E eu acho que os interesses do povo estão lá no Carnaval, aqui e em todo o lugar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa comunica ao Plenário que defere Requerimentos da Verª Letícia Arruda, solicitando sejam desarquivados e retomada ou renovada a tramitação regimental dos seguintes Processos: 2416/91 - PLL nº 206/91; 2433/91 - PLL nº 208/91; 3203/91 - PLL nº 276/91; 2527/91 - PLCL nº 42/91; 2417/91 - PLCL nº 43/91; 2590/91 - PR nº 46/91; 3183/91 - PR nº 66/91 e 3184/91 - PR nº 67/91.

Como não há mais inscrições para Comunicação de Liderança, declaramos encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 14h25min.)

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